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NACIONALIDADE (Cargos privativos de brasileiros natos (Ministro do STF,…
NACIONALIDADE
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Brasileiros natos
Nascidos no estrangeiro - de pai ou mãe brasileiro, desde que registrado em repartição competente ( embaixada ou consulado ) ou que venham morar no Brasil e que depois da maioridade, escolha a nacionalidade brasileira
Nascidos no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira - desde que esteja a serviço do Brasil no outro país
Nascidos no país - mesmo que que os pais sejam estrangeiros, desde que não estejam a serviço do país
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Perda da nacionalidade
Adquiri outra nacionalidade, com exceção da dupla cidadania em caso de:
Imposição da naturalização do outro país , como condição para permanência no país estrangeiro ou para exercício de direitos civis
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Cancelamento da naturalização, em virtude de sentença judicial transitada em julgado por atividade nociva ao interesse público