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TGDF (CARACTERÍSTICAS (Relatividade:não há direito fundamental absoluto,…
TGDF
CARACTERÍSTICAS
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Irrenunciáveis:DF não podem ser renunciados, em regra geral.
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Direitos estendidos a estrangeiros:liberdade,igualdade,segurança, asilo político(exclusivo)
4 STATUS DE JELLINEK
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Status positivo: proximidade com a 2ª geração, bem-estar social.
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Status passivo:estado intervém na relação entre particulares, direito a ampla defesa e ao contraditório por exemplo.
EVOLUÇÃO
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2ª Geração: igualdade, estado de bem-estar social(direitos sociais,culturais e econômicos)
3ª Geração: fraternidade(direitos coletivos,meio ambiente,consumidor) ex- aposentadoria
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BINÔMIO DE JANUS
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Dimensão objetiva:abrir precedentes, um julgado torna-se parâmetro para outros