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APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (Toda norma constitucional tem…
APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Toda norma constitucional tem grau de juricidade o que muda é sua
realizabilidade
José Afonso da Silva
NORMAS DE EFICÁCIA PLENA
Autoaplicaveis
independente de lei
Não-restringiveis
Aplicabilidade direta, imediata e integral
NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA
Autoaplicaveis, porém uma lei posterior pode restringi-la
Interpretada da maneira mais ampla até vir lei regulamentadora
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Aplicabilidade direta, imediata e
possivelmente não integral
eficácia relativa restringível de Maria Helena de Diniz!
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NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA
Depende de lei para produzir efeitos
Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
Se tem eficácia reduzida, qual é essa eficácia?
Efeito negativo
Revoga disposições contrárias anteriores e posteriores
serve de parâmetro de constitucionalidade
Efeito vinculativo
Obriga o legislador a fazer lei, se não, pode-se haver um mandado de injunção.
Inverso da contida
, quando a lei regulamentadora sai o
direito é ampliado
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eficácia relativa complementar de Maria Helena de Diniz