Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Procedimentos judiciais de coibição à concorrência desleal. (Ação privada,…

- - - - Armas
      - Brasões
      - distintivos oficiais nacionais
  - - - art. 201
        
        Busca e apreensão
        
        oficial acompanhado do perito
        
        juiz poderá ordenar apreensão
      - Art. 202
        
        PL 250 de 2016
        
        Destinar produtos à assistência social
        
        Paulo paim
        
        Ag. designação do relator
        
        https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126168
        
        Destruição do produto ou invólucro
        
        Antes de distribuída
        
        Apreensão do produto
        
        Antes de utilizada
        
        Objetivo
        
        Retirar objetos de circulação
- - - - Vistoria
      - Apreensão
      - Não paralisado demais atividades
        
        se atividades paralisadas
        
        As lícitas devem ser mantidas
- - - - Busca se igualar ou superar alguém