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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Parte I) (Forma de Estado (Repartição …
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Parte I)
Forma de Governo
Classificação de Aristóteles
Forma PURA
:angel:
Governo de poucos
Aristocracia
Governo de todos
Democracia
Governo de 1 pessoa
Monarquia
Forma IMPURA
:imp:
Governo de poucos
Oligarquia
Governo de todos
Demagogia
Governo de 1 pessoa
Tirania
Classificação de Maquiavel
Mais usada
Monarquia
República
:red_flag:
FOGO na República :fire: :cat:
Sistema de Governo
Relacionamento entre Poderes
Parlamentarismo
Chefe do Executivo
1º Ministro
Depende de confiança do parlamento
Diferença entre
Chefe de Governo
Chefia interna do P. Exec.
1º Ministro
Chefe de Estado
Representante internacional
Monarquia Parlamentarista
Rei
República Parlamentarista
Presidente
Superioridade do Parlamento
Legislativo sobre Executivo
Presidencialismo
Chefe do Executivo
Presidente
Não depende da confiança parlamentar
Chefe de Estado e de Governo
é a mesma pessoa
Presidente
Equilíbrio entre Poderes
Forma de Estado
Repartição
territorial do poder
Unitária
Uma só esfera de poder
Um só nível de governo
Poder político territorialmente centralizado
Exemplo: Portugal
Federal
Várias esferas de poder
Vários níveis de governo
Poder político territorialmente descentralizado
Exemplo: EUA
Cláusula pétrea
Não há direito de secessão
Soberania é atributo
União
PJ de Direito Público Interno
Autonomia
RFB
PJ de Direito Público Externo
Soberania
Federalismo de 3º grau
2º - Estados e DF
3º - Municípios
1º - União
Território
Povo
Governo soberano
Estado de Direito
Estado de poderes limitados
Prestação de contas
Direitos fundamentais do cidadão
Responsabilização política dos governantes
Paradigmas (fases)
2ª Estado Social de Direito
1ª Revolução Industrial
O que o Estado deve fazer
3ª Estado Democrático de Direito
3ª Revolução Industrial
Participação da sociedade nas decisões políticas
1ª Estado Liberal de Direito
Revolução Francesa
Limite do poder estatal
Regime político
Totalitário
Democracia
Indireta (representativa)
Semidireta (mista)
Adotada no :flag-br:
Direta (participativa)
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular