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Função Correicional (Atos do Corregedor-Geral (Portaria: Aplicar os…
Função Correicional
Atos do Corregedor-Geral
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Instrução: Ato complementar, orientar a execução
Circular: Instrumento de divulgação, Normativa ou Adm
Ordem de serviço: Ato interno, plano ADM
Inspeções correicionais
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Inspeção pelo Juíz
1º bimestre de
cada ano, ou quando
reputar necessário ou
conveniente
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Extraordinária
Excepcional, a qualquer momento/Geral ou Parcial
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Exercida pelo Corregedor-Geral, e
Juízes auxiliares desde que presidida
pelo Corregedor-Geral