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Interpretação no processo penal (Tipos de interpretação (Objetivo (De…
Interpretação no processo penal
Tipos de interpretação
Objetivo
De acordo com a lei
Subjetivo
Conforme o legislador
Autêntica
Contextual
Momento criado
Corpo da lei
Posterior
Doutrinária
Não é obrigatória
Meios de interpretação
Literal (gramatical)
Real significado
Palavra
Teológica
Finalidade
O que o legislador quis
Sistemática
Corpo completo da lei
Histórico
A lei no tempo
Aplicações
Analogia
Na inexistência de lei
Aplica
caso similar
Interpretação analógica
exemplo de lei
Interpretação extensiva
Estende / amplia
Sentido da palavra
Resultado da interpretação
Declaratória
Conteúdo real
Conforme a lei
Restritiva
Não expressa
Não pertence à tipicidade
Extensiva
Alonga o alcance
