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Estudo de casos e retórica jurídica (Tipos de Casos (Hard Cases (Quando…
Estudo de casos e retórica jurídica
Conceito
É o estudo exaustivo de um ou mais casos com o objetivo de coletar informações para estudo posterior ou para fundamentar teses jurídicas.
Importância
Facilitar a pesquisa
Casotecas
É um objeto que objetiva atualizar e inovar o ensino do Direito através da analise e estudo de caso. Conta com um vasto banco de dados, destinados a armazenagem de casos jurídicos que foram apreciados por alunos, professores e pesquisadores.
Tipos de Casos
Hard Cases
Quando inexiste na situação concreta (caso real), regra jurídica que possa ser aplicada, ou ainda mais de uma regra solucionadora da questão. Ex: casamento homoafetivo, Direito ao nome do transexual.
Easy Cases
Casos de simples solução
Leading Cases
São decisões proferidas pelo poder judiciário que criam precedente com força obrigatória para o futuro.
Texto do Caso
Apresenta uma narrativa que descreve e problematiza uma situação que realmente aconteceu
A retórica como auxílio
Distinguish
Expressa uma destinação entre casos para o efeito de subordina-lo ou não. Nessa situação se faz a análise da medida em que o seu caso se assemelha ou não com o precedente
Overruling
Por essa técnica o tribunal deixa de aplicar um precedente uma vez que o caso em analise contem certas peculiaridades que promovem a mudança da regra.
Signaling
São os sinais dos tribunais de que a jurisprudência será alterada ou seguira determinada orientação.