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Agentes Políticos (Características (Relacionam com funções do governo ou…
Agentes Políticos
Características
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existem normas próprias para a escolha, investidura, conduta e processos por crimes funcionais e de responsabilidade.
Desempenhando sua competência com prerrogativas e responsabilidades próprias, prevista na CR e em leis especiais.
Conforme art. 37,IX , a remuneração ocorre por meio de subsídio.
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normalmente, são investidos em seus cargos por meio de eleição, nomeação ou designação
não são hierarquizados (com exceção dos auxiliares imediatos dos Chefes do Executivo), sujeitando-se as regras gramaticais
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São componentes do governo em seus primeiros escalões. Para exercício de atribuições constitucionais.
Chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos)
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Membros das corporações legislativas (senadores, deputados e vereadores)