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Direitos Fundamentais (Indisponibilidade (Irrenunciabilidade) (DF, são…
Direitos Fundamentais
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Relatividade
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As limitações que os direitos fundamentais sofrem não são ilimitados, ou seja, não se pode limitar os direitos fundamentais além do estritamente necessário
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Imprescritibilidade
DF, são imprescritíveis, ou seja , não são perdidos com a falta de uso
Regra geral, mas não absoluta, alguns direitos são prescritíveis
Ex: Direito a propriedade, pode ser perdida pelo instituto do usucapião
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Inalienabilidade
Via de regra, os DF não podem ser vendidos, nem doados, nem emprestados
Eficácia objetiva: não são meros direitos pessoais (subjetivos), mas são de interesse da própria coletividade