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Transporte Público Gratuito ao Idoso (Introdução (Cumprimento Inicial,…
Transporte Público Gratuito ao Idoso
Introdução
Cumprimento Inicial
Objeto do Trabalho:
Transporte Público Gratuito assegurado aos Idosos pela CF
Origem:
prefeitura de São Paulo, durante o governo Mário Covas (1983);
Desenvolvimento
Ações Afirmativas
Princípio da
Igualdade
Representatividade
condizente
Exemplo das
Universidade
Conclusão: Ações Afirmativas
garantem igualdade
Políticas Públicas (
Ações Afirmativas
/Discriminação Positiva)
Art. 230, §2º, CF/88
Quem é Idoso?
- resolução 39/125 da ONU
§2º - Direito ao Transporte Público
Garantir a participação na comunidade, Dignidade e Bem-estar e o Direito à vida;
Lei 10.741/2003
- Art.39
Entre 2005 e 2015: de 9,8% para 14,3% de idosos;
Número de idosos
triplicará até 2050;
Necessidade de
Ações Afirmativas para garantir direitos;
Norma de
Aplicabilidade Imediata e eficácia Plena
;
Aplicação dentro de Guarapari
Gratuidade do transporte público para aqueles com mais de 65 anos de idade
(
+ 60 anos
- Pode viajar de ônibus entre cidades ou estados gratuitamente
Conseguir
desconto de 50%
em passagens aéreas
Conclusão
Políticas Públicas que visam garantir dignidade e igualdade
exemplo de Ação Afirmativa bem sucedida
Agradecimento