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Fundamentos constitucionais e econômicos de proteção da propriedade…
Fundamentos constitucionais e econômicos de proteção da propriedade industrial
porque?
desenvolvimento Empresário
Gastos
Material
Pesquisa / desenvolvimento
profissionais
Pesquisa de mercado
Concorrentes
Material
Objetivo / estimulo
Lucro
Maior estimulo
continuação da pesquisa
mínimo
É importante?
Marcação "apenas" :red_flag:
quantidade de verba nas empresas
1 - A lei
Para que
Proteger empresário
Seus bens
evitar uso indevido de terceiros
contra
free riders
venda do objeto
Caroneiros
Parasitas
venda sem autorização
Concorrência desleal
Gama Cerquera
Confusão
Desvio de clientela Inciso III
Não necessariamente para sí
Embalagem semelhante
Usar inciso IV
Sinal de propaganda
expressão de outro
Pode ser idêntico ou semelhante
Uso de insígnias Inciso V
Vender / possuir em estoque produtos
Insígnias alheias
Estabelecimento
Nome comercial
Pierangeli
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Substituição do nome Inciso VI
por nome de outro
Já existente
Prêmio falso Inciso VII
Prêmio que não teve
não evita confusão
Mantém concorrência lícita
Falsificação Inciso VIII
Vende ou expões
Em outra caixa
Falsificado ou adulterado
repelir clientes levantando falsa informação 195, I
Publicação
Não importa o modo
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afirmação falsa
verdadeiro não se enquadra
Finalidade
Obter vantagem ilícita
pecuniária
não pecuniária
Inciso II
transferência de informação
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mostrar inciso I e II :lock:
Atingir empregados / ação interna
Subcomando
Aliciamento
Compra de empregado Inciso IX
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Compra de empregado inciso X
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Violar /espalhar segredo interno
utilizar dados confidenciais inciso XI
Dados confidências de forma ilícita
Quebra de contrato
Inciso XIII venda de produto
Como se fosse
Não registrado
Inciso XIV explorar o que não lhe pertence
Objeto já cadastrado
objeto em análise
divulgação pelo órgão responsável
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Tipos
Carta patente
Invenção
Modelo de utilidade
Pequena novidade
Nova aplicação
Inovações
Registro específico
Marcas
Desenho industrial
Indicação geográfica
Vinho
Indicações e referenciais
A proteção
Início
registro
Patente
