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Estrutura do MPU - MPF - PARTE II (SubPGR (Funções Privativas (Vice-PGR,…
Estrutura do MPU - MPF - PARTE II
SubPGR
Oficiam junto ao
STF
(Delegação do PGR)
STJ
TSE
(Delegação do PGR)
Câmaras de Coordenação e Revisão
A designação de SubPGR para órgãos jurisdicionais diferentes dependerá de
autorização do Conselho Superior
Funções Privativas
Vice-PGR
Vice-PGE
Corregedor-geral
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão
Obs:
a Ação Penal Pública contra o PGR,
quando no exercício do cargo
, caberá ao subPGR designado pelo CSMPF
Procuradores Regionais da República
Oficiam junto aos
TRF's
Lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais da República
Procuradores da República
Oficiam junto ao(s)
Juízes Federais
Tribunais Regionais Eleitorais (onde não tem sede a Procuradoria Regional da República)
Lotados nos Ofícios nas Procuradorias da República nos Estados e no DF