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NORMA LEGAL (FORMAÇÃO (I.D.A.S.Pro.Pu., Iniciativa, Discussão, Aprovação.,…
NORMA LEGAL
REQUISITOS
Formais
Escrita :pen:
Vontade do Legislador :silhouette:
Processo Legislativo :recycle:
Materiais
Geral
Coercitiva
Imperativa
Abstrata
CLASSIFICAÇÃO
1
Formal
Sem material.
Material
Sem formal.
Formal-Material
Possui ambos.
2
Sentido Amplo
Ato que descreve e regulamenta conduta.
Sentido Estrito
Produto do processo legislativo.
ETIMOLOGIA
Legere
Ler
Eligere
Escolher
Ligare
Ligar
FORMAÇÃO
I.D.A.S.Pro.Pu.
Iniciativa
Discussão
Aprovação.
Sanção
Promulgação
Publicação
SENTIDO
Genérico
Relação resultante da natureza das coisas.
Técnico
Regra escrita :pencil2: constitutiva do Direito.