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Direito de ação (Teorias (Teoria do direito concreto de ação: (Separado do…
Direito de ação
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Elementos da ação
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Pedido
Imediato: próprio provimento jurisdicional por parte do juíz (condenação, absolvição..)
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Situação Jurídica
sentido amplo toda consequência que surge no mundo jurídico em decorrência do surgimento de um fato jurídico;
sentido restrito, para designar os casos de eficácia jurídica em que não se concretiza uma relação jurídica.
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