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Culpabilidade (Causas de exclusão da imputabilidade (Embriaguez acidental…
Culpabilidade
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Potencial consciência da ilicitude: agente deve saber na situação concreta que a conduta é proibida por lei
Erro de proibição: agente não sabe que conduta é ilícita (por não conhecimento ou por achar que é justificado por lei)
Erro inevitável/ escusável: agente não pode ser reprovado, falta de consciência da ilicitude de sua conduta não decorre de negligência (isento de pena)
Erro evitável/ inescusável: pratica a conduta sem conhecer a ilicitude do fato, mas teria condição de atingir essa consciência Art 21 CP (reduz a pena de 1/6 a 1/3)
Actio libera in causa: em regra a imputabilidade é verificada no momento da conduta, mas nesse caso se dá antes da conduta Art 61 ( embriaguez pre-ordenada para cometer crime)