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Titulo VI - Da apreciação das proposições (IV - Inclusão na OD (pub no DCL…
Titulo VI - Da apreciação das proposições
I - Recebimento, Numeração e Pub
toda prop recebida pela MD e lida em Plenário, após datada e numerada, será pub no DCL
numeração
cada espécie - numerada por legislatura em séries específicas, exceto emendas
normas para emendas
numeradas em cada turno por ordem de entrada e org pela ordem dos artigos
na sequencia
supressiva
substitutiva
modificativa
aditiva
subemenda
figuram ao fim da série das emendas de Com
subordinadas ao título "subemendas"
indicação das emendas a que correspondem
numeração ordinal qnd várias para mesma emenda
ao número de cada segue as iniciais da Com
se substituir integralmente - proj terá, seguida ao nº, entre parêntesis, a indicação "substitutivo"
pub DCL
no mesmo número que prop for publicada
definidos
prazo final para emendas
Com que vai tramitar
denúncia Código de Ética
recebida a representação, denúncia ou notícia
determinada a leitura imediata em Plenário pelo Dep que estiver presidindo a sessão
:alarm_clock: após autuada, é distribuída, em até dois dias, ao Corregedor, com cópia autenticada e na íntegra para a CDDHCED
descumprimento dos prazos - infração prevista no art. 6º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar
II - Tramitação Conjunta
prop da mesma espécie com matéria análoga ou correlata
determinada pela MD, ofício ou req de qqr Dep ou Com
:red_cross: deferido req se todas as Com Mérito já proferiram parecer
normas
apensadas ao proc da prop com precedência
deferida TC, cabe Com onde a prop está, com preferência, decidir se as matérias devam retornar à CCJ ou CEOF
pareceres da Com deverão referir-se à matéria com precedência e as em conjunto
parecer sobre prop em conjunto poderá concluir por substitutivo a qqr uma ou todas, devendo, nesse caso, constar do registro de cada uma
regime urgência ou prioridade de prop em conjunto estende às apensas
qrr caso, incluídas em conjunto na OD da mesma sessão
III - Distribuição
1º Com Mérito, dps Com admissibilidade
encaminhamento
1ª ou única Com - PCL
demais - de Com para Com
IV - Inclusão na OD
depois de apreciada pelas Com, e após encaminhada ao Pres
:calendar: anunciada no PE da sessão ord seguinte
pub no DCL
:heavy_plus_sign: pareceres e emendas
constarão
nº prop
ementa
signatários
indicação de data e pag DCL que pub prop quando foi apresentada
íntegra emendas e substitutivos aprovados
pareces Com
turnos que se sujeita
:alarm_clock: interstício de 2 dias (pub DCL), e na ordem que ocorrer, prop incluída na OD
:check: esgotado prazo sem apreciação matéria, PCL, a req autor, pode incluir na OD
OD org PCL
cada grupo respeita preferência: urg > prioridade > ord
OD, acompanhada de cópias das prop, terão nº, autor, sistema de discussão e votação, ementa, conclusão pareceres, outras indicações