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Perfil Constitucional do MP (Ministério Público (Para Defesa: (Ordem…
Perfil Constitucional do MP
Ministério Público
1 das funções
essenciais à justiça
Instituição
Permamente
Para
Defesa:
Ordem
Jurídica
Regime
Democrático
Interesses Sociais e Individuais
Indisponíveis
Os vários MPs
MP
Da União
MPF
MPT
MPM
MPDFT
Estados
MP ESPECIAL:
TCU
Princípios Institucionais
Unidade:
Não Pessoal;
Indivisibilidade:
Não-personalíssima
Independência Funcional
: Não sujeição.
Autonomia da Instituição
Funcional:
Decisões com eficácia plena e executoriedade imediata;
Administrativa:
Proposição legislativa, criar cargos;
Financeira:
Elabora a proposta orçamentária (LDO) e administra os recursos;
Fiscalização FOCOP
Congresso Nacional:
Auxílio do
TCU
+
Sistema de Controle Interno
;
Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial)
CNMP
Não Institucional ; Controle Administrativo;
Órgão Máximo administrativo Competente:
Controle da atuação administrativa e financeira
Cumprimento dos deveres funcionais dos membros
Membros
(Nomeados pelo presidente + aprovação do senado)
PGR
- Preside (membro nato)
4 membros
do MPU (Ramos)
3 membros
do MPE
2 Juízes
(Indicados - STJ e STF )
2 Advogados
(CFOAB)
2 cidadãos
( Indicados - Senado e Câmara)