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FATO TÍPICO ( conceito analítico de crime) (RESULTADO NATURALÍSTICO…

- - - - O resultado jurídico ou normativo é a lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal
- - - - Tipicidade FORMAL - Conformidade da conduta, resultado e nexo causal com o tipo.
      - Tipicidade MATERIAL - Desvalor da conduta e do resultado.
    - - Com a teoria FINALISTA de Hans WELZEL, o DOLO e a CULPA são transportados da culpabilidade ( teoria Clássica ou Causal naturalística) para o fato típico ( conduta)
      - Elementos SUBJETIVOS DO TIPO
        
        DOLO
        
        Consiste na vontade, livre e consciente de praticar o crime (dolo direto) ou a assunção do risco produzido pela conduta (dolo eventual)
        
        TIPOS DE DOLO
        
        DOLO DE SEGUNDO GRAU - ou dolo de consequências necessárias. Ao contrário do dolo eventual, a ocorrência de lesão ao bem jurídico não visado é CERTA e não provável.
        
        DOLO DE PRIMEIRO GRAU é o dolo comum onde o agente possui a conduta direcionada a determinado resultado
        
        DOLO ESPECÍFICO ou com especial fim de agir - nesse caso o agente faz por alguma razão específica. Ex. : injúria, que é quando agente age com o objetivo de ofender a honra subjetiva da vítima.
        
        DOLO GENÉRICO
        
        Dolo por ERRO SUCESSIVO ou aberratio causae - O agente acreditando ter alcançado o seu objetivo, pratica nova conduta, mas com finalidade diversa, sendo que esta última é a que provoca o resultado inicialmente previsto. É um erro no nexo de causalidade. Acaba sendo irrelevante a causa se a finalidade pretendida foi alcançada.
        
        Dolo ANTECEDENTE, ATUAL e SUBSEQUENTE (nesse ultimo caso o agente inicia a conduta de forma lícita e depois, por modificar o ânimo, age com dolo. Ex.: apropriação indébita
        
        CULPA - ocorre quando o sujeito pratica conduta com violação do dever de cuidado que pode se dar:
        
        IMPRUDÊNCIA - agente faz algo que a prudência não recomenda
        
        IMPERÍCIA - decorre do desconhecimento de uma regra de técnica profissional
        
        NEGLIGÊNCIA - o agente deixa de fazer algo que deveria
        
        O CRIME CULPOSO é composto de - conduta voluntária + violação a um dever ojetivo de cuidado+ resultado naturalístico involuntário + nexo causal + tipicidade( o fato deve estar previsto em lei COMO CRIME CULPOSO) + previsibilidade objetiva ( deve ser previsto por um homem médio, do contrário, se não previsível, trata-se de um indiferente penal
        
        TIPOS DE CULPA
        
        Culpa INCONSCIENTE - o agente não prevê que o resultado irá ocorrer.
        
        Culpa PRÓPRIA - É a culpa propriamente dita, o agente NÃO QUER O RESULTADO - pode ser a consciente ( prevê) ou inconsciente ( não prevê)
        
        Culpa CONSCIENTE - o agente prevê o resultado como possível mas acredita sinceramente que não irá acontecer. É o caso do "danou-se" ( o dolo eventual seria o "dane-se".
        
        Culpa IMPRÓPRIA - O agente QUER O RESULTADO, mas por erro inescusável/ não desculpável, vencível, acredita que está agindo abarcado por uma excludente de ilicitude ou da culpabilidade.
        
        Nesse caso, o crime é tipicamente DOLOSO. Entretanto, por questões de política criminal, o código determina que seja aplicada a pena correspondente à modalidade CULPOSA - art. 20, parágrafo 1 do CP. "É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo"
        
        CRIME PRETERDOLOSO ou preterintencional - o agente tem vontade de praticar determinado crime ( dolo), mas acaba praticando outro mais grave, por culpa.
        
        O agente, por imprudência na execução ( excesso), acaba praticando crime mais grave. A doutrina diz que o CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO é o gênero do qual o crime preterdoloso é espécie
        
        No crime qualificado pelo resultado, será aplicada uma determinada qualificadora. É irrelevante se o resultado que qualifica o crime é culposo ou doloso.
        
        No crime preterdoloso - Há "dolo no antecedente e culpa no consequente"e o resultado que qualifica o crime é necessariamente CULPOSO
        
        Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente ( *ou seja, caso o resultado tenha sido agravado por caso fortuito ou força maior, não se aplica a qualificadora, ainda que tenha o nexo causal ). No crime preterdoloso o agente será punido se agiu ao menos culposamente - art. 129, paragrafo 3 - lesão corporal seguida de morte - pena maior do que a do crime culposo !
        
        Não há possibilidade de TENTATIVA no crime preterdoloso pois, o agente não quer, nem aceita o resultado.
        
        NÃO existe compensação de culpas no direito brasileiro
- - - - Só será causa a conduta indispensável ao resultado e que foi querida pelo agente
      - Nesse caso, a causalidade não será meramente física, como também psicológica.
      - Causa: conduta indispensável ao resultado + prevista + querida pelo agente.
  - - - Por si só produzem o resultado. Podem ser preexistentes, concomitantes e supervenientes
    - - Relativamente indep. superveniente - causa que unida à outra contribui para o resultado. Se essa causa rel. indep. CAUSOU POR SI SÓ o resultado, será excluida a imputação e o agente responderá pelos atos que praticou ( em geral tentativa , etc)
      - Se causa relativam. independente superveniente e NÃO causou por si só o resultado, apenas "agregou-se"à causa ( ex. da pessoa que leva tiro mas morreu depois de infeccao hospitalar para tirar o projetil), o agente RESPONDERÁ PELO RESULTADO