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Pessoa Jurídica (Noções conceituais (Existência (Registro feito em…

- - - - Externo
        
        Estados autônomos, ONU, ONGs
      - Interno
        
        Estados, DF
        
        Territórios
        
        União
        
        Municípios
        
        Autarquias
        
        Entidades de caráter público criadas por lei
    - - Sociedades
      - Fundações
      - Associações
      - Organizações religiosas
      - Partidos políticos
      - EIRELIs
        
        PJ formada por 1 pessoa
        
        Capital social mínimo 100 X SM
        
        Empresa individual de resp. limitada
        
        Pode se submeter a desconsideração da PJ
  - - - Sociedade
        
        Divisão de lucros
        
        Simples
        
        Empresária
      - Associações
        
        Sem intenção lucrativa
    - - Preponderam os patrimônios
- - - - Desde que não reparta lucro
  - - - Direta
        
        Próprio instituto
        faz o estatuto
      - Indireta
        
        Fiduciária
    - - Compete ao MP
        
        Se for do MP
        
        Juiz por jurisdição voluntária
- - - - Resp. SUBJETIVA
        
        Prescreve em 3 anos
      - Prestadoras de serv. pub
        
        .
      - Causam dano ao consumidor
        
        .
      - Causam dano ambiental
        
        OBJETIVA
    - - Resp. OBJETIVA
        
        Prescreve em 5 anos
- - - - Toda e qqr resp. pessoal do sócio
        
        Art. 28, §5º, CDC
    - - Previsão na lei de requisitos específicos
        
        Objetiva
        
        Art. 50, CC :star:
        
        Subjetiva