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SANÇÃO PENAL (privativas de liberdade (pena > 4 anos: inicia em regime…

- - - - se as circunstâncias judicias
      - existe uma exceção de que alguém condenada a pena de detenção inicie em regime fechado no caso de
- - - - a regra é que o reincidente em crime doloso, não pode ter a pena substituída, entretanto, pode ser substituída se a substituição for recomendada socialmente e não pode ser reincidente pela prática do mesmo crime (não pode cometer o mesmo crime duas vezes) - art. 44, § 3° REQUISITOS CUMULATIVOS.
      - prestação pecuniária; perda de bens ou valores; limitação de fim de semana; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
      - interdição temporária de direitos.
        
        proibição de frequentar determinados lugares é muita usada no caso de crimes domésticos.
- - - - em alguns crimes muito graves, é comum que o juiz exige um exame criminológico (sumula 439, stj)
        
        crimes hediondos: aart. 2, §2°,se dá após o cumprimento de 2/3
- - - - ideia de "periculosidade" para fundamentar a ms
        
        art, 96, 97, 26 e súmula 527
        
        se o réu for inimputável ,a sentença o juiz vai dizer que ele não cometeu o delito, mas merece uma sanção penal que é a medida de segurança (sentença absolutória imprópria) - art. 96
        
        §1° , 97 é considerado inconstitucional pelo termo "tempo indeterminado", já que a pena perpétua viola o princípio da humanidade das penas.
        
        não há uma sentença com cálculo de pena, mas uma sentença absolutória imprópria com tempo de duração que não pode ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. súmula 527, STJ.
        
        art. 26 inimputáveis.