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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS CLT - Decreto-Lei…

- - - - Emprego
        
        Inclusive
        
        Rural
        
        Ainda que
        
        Temporário
    - - Conta própria
        
        Atividade
        
        Profisisonal
        
        Remunerada
    - - Ou não
      - Trabalhe
        
        Individualmente
        
        Reg. Eco. Familiar
        
        Dependência e colaboração
        
        Subsistência
        
        Sem empregado
        
        Explore área
        
        < Módulo rural
    - - Não assinatura
        
        1 SM
- - - - Emprego
        
        Até 30 dias
        
        Empregador
        
        Liberar
        
        empregado
        
        Posto de emissão
        
        Mais próximo
        
        Admissão
        
        Documento
        
        Data
        
        Natureza
        
        Salário
        
        Forma de pagamento
        
        Dispensa
        
        Sem CTPS
        
        ATESTADO
        
        Histórico
        
        2 more items...
- - - - Do Trabalho
  - - - Adm.
        
        Direta
        
        Indireta
- - - - Nova CTPS
        
        Mesmo número
        
        Mesma série
  - - - Pessoalmente
        
        Identificação
        
        Declarações
        
        Necessárias
  - - - Duas fotos 3x4
      - Documento
        
        Identificação
        
        Colher
        
        Dados
        
        Necessários
        
        Não tendo
        
        Declarações
        
        Duas testemunhas
        
        < 18
        
        Declarações
        
        Representante
        
        Legal
- - - - INPS
        
        Ausente,
        
        Órgão
        
        Emitente
- - - - / Não pode
        
        Cobrar
        
        Pena
        
        Multa
        
        3x
        
        Salário mínimo
- - - - Apresenta
        
        CTPS
        
        Contra recibo
  - - - Assina em
        
        48 horas
  - - - Forma
        
        Pagamento
        
        Seja em
        
        Utilidades
        
        Dinheiro
      - Estimativa
        
        Gorjetas
  - - - MecÂnico
      - Manual
      - Eletrônico
  - - - Informações
        
        Desabonem
        
        Conduta
        
        Trabalhador
    - - Metade
        
        Salário Mínimo
        
        Regional
  - - - Anotar
        
        Acidente
        
        Trabalho
- - - - Não havendo acordo total, ou o havendo parcialmente, o Sindicato pode levar à justiça um Dissídio Coletivo, que na verdade é uma Reclamação Trabalhista de Interesses Coletivos, que tem como parte o Sindicato, Federação ou Confederação Trabalhista e é de competência do TRT
      - Já Dissídio Individual é uma Reclamação Trabalhista Individual, com ou sem litisconsórcio.
      - DISSÍDIO = RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
  - - - Solicitação
        
        Trabalhador
  - - - INSS
- - - - Quaisquer
        
        Condições
        
        Que gerem
        
        Dúvidas
  - - - Solicitar
        
        Anotação
        
        Órgão autorizado
        
        Proibida
        
        Recusa
        
        Proibida
        
        Cobrança
        
        Desacordo com a Lei
  - - - Prova
        
        Documental
- - - - Comunica
        
        Alterações
        
        Departamento Nacional de Mão-de-obra
- - - - Regional
        
        do Trabalho
    - - Citado
        
        Prestar
        
        Esclarecimentos
        
        Anotar
        
        CTPS
    - - Anotação
        
        Por Despacho
        
        De Autoridade
        
        Administrativa
    - - Recusa
        
        48hrs
        
        Defesa
    - - Existência
        
        Vínculo
        
        de Emprego
        
        Justiça do Trabalho
    - - Sem acordo
        
        Sentença
        
        Secretaria
        
        anota a CTPS
        
        Mais aplicação de multa
        
        Transitada em
        
        Julgado
  - - - Controvérsias
        
        Juiz deve
        
        Ordenar
        
        Anotações
        
        Desde logo
- - - - em 48hrs
        
        Multa
        
        1/2 SM
  - - - Assinar CTPS
        
        Multa
        
        1 SM
  - - - CTPS
        
        Multa
        
        1/2 SM
  - - - Venda
        
        CTPS
        
        ou doc. parecido
- - - - CTPS
        
        fALSA
  - - - Verdadeiro
  - - - Dados para
        
        CTPS
  - - - Admissão
        
        Diferente da
        
        Verdadeira
- - - - Dependentes
  - - - Acidente
        
        Do trabalho
      - Moléstia
        
        Profissional