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DOS ATORES AÇÃO PENAL (DEFENSOR (NOMEADO PELO JUIZ (OBRIGATÓRIO ACEITAR…

- - - - SALVO MOTIVO RELEVANTE
    - - SALVO FORÇA MAIOR
  - - - PARA INSTITUIÇÃO
  - - - PODE ADIAR
    - - NÃO ADIA, SUBSTITUTO ASSUME O ATO AINDA QUE SÓ NELE
  - - - QUANDO ACUSADO INDICA INTERROGATÓRIO
      - PROCURAÇÃO APUD ACTA
      - Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
- - - - Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
        Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
  - - - AÇÕES
        
        PRIVADAS E SUBSIDIÁRIAS
    - - AÇÃO
        
        PÚBLICAS AJUIZADAS MP
  - - - PROIBIDO
    - - RECORRER (APELAR) PARA ABSOLVER OUTRO CORRÉU
  - - - SOMENTE ESTES ATOS, E NÃO OUTROS QUE NÃO ESTEJAM EXPLICITOS
    - - APELAR SENTENÇA
      - APELAR SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA, TRIBUNAL DE JÚRI
      - APELAR SENTENÇA QUE JULGA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
- - - - Art. 279. Não poderão ser peritos:
        I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;
        II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
        III - os analfabetos e os menores de 21 anos.
    - - HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO
      - PREJUÍZO DE IMPARCIABILIDADE
  - - - SALVO MOTIVO RELEVANTE, SOB PENA DE MULTA
  - - - PODERÁ SER A FORÇA
- - - - MENORES 18, IMUNIDADE DIPLOMÁTICA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, NÃO TEM CAPACIDADE DE DIREITOS (MORTO), PESSOAS JURÍDICAS
  - - - JUIZ PODE DETERMINAR
    - - DIVERGE
        
        SÓ É POSSÍVEL QUANDO MANIFESTADA A RECUSA DO ACUSADO NOS COMPARECIMENTOS INDISPENSÁVEIS (STJ)
        
        VIOLA O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA AUTOINCRIMINAÇÃO, PORTANTO NÃO PODENDO SER CONDUZIDO A FORÇA
- - - - JUIZ
      - ACUSADO (QUERELADO)
      - ACUSADOR (MP OU QUERELANTE)
  - - - TUTELA JURISDICIONAL EM NOME DO ESTADO
    - - JUIZ, ACUSADOR,ACUSADO, ASSISNTENTE
    - - NENHUM INTERESSE
- - - - EXERCIDO NO CURSO DO PROCESSO
      - CONCEITO ADM
        
        LIMITAÇÃO OU REGULAÇÃO LIBERDADE INDIVIDUAL
      - Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
    - - RELATIVO A CONDUÇÃO DO PROCESSO
      - ATIVIDADE-FIM DA JURISDIÇÃO
        
        DIVIDI-SE
        
        PODERES-MEIO
        
        ATINGIR OUTRA FINALIDADE
        
        ATOS
        
        ORDINATÓRIOS
        
        INSTRUTÓRIOS
        
        PODERES-FIM
        
        EFETIVA TUTELA JURISDICIONAL E CUMPRIMENTO
        
        ATOS
        
        DECISÓRIOS - CONDENADO
        
        EXECUTÓRIOS - O QUE FOI DECIDIDO
  - - - INCAPACIDADE ABSOLUTA
        
        Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
        I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
        II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
        III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
        IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
      - PRESUNÇÃO ABSOLUTA
        
        JUIZ É PARCIAL
        
        ROL TAXATIVO NÃO ADMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
      - OBRIGADO A DECLARAR
        
        PARTES PODEM ARGUIR SEU IMPEDIMENTO
    - - ORGÃOS COLEGIADOS :
        
        Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
    - - INCAPACIDADE SUBJETIVA
        
        Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
        I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
        II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
        III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
        IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
        V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
        Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
      - PODE OU NÃO DECLARAR SUSPEITO
        
        CASO AS PARTES SE SINTAM PREJUDICAS PODEM ARGUIR CONTRA
      - SE A PARTE DER CAUSA
        
        Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
    - - REGRA
        
        CESSA COM A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
      - EXCEÇÃO
        
        SE CASAMENTO RESULTAR FILHOS
        
        HAVENDO OU NÃO FILHOS
        
        PERMANECE EM RELAÇÃO
        
        SOGROS, GENROS, CUNHADOS, PADASTRO E ENTEADO
    - - QUANDO O JUIZ IMPEDIDO OU SUSPEITO CONTINUA NO PROCESSO
      - SE FOR IMPEDIDO
        
        ATO INEXISTENTE
        
        ATO NÃO EXISTE
        
        NÃO PRODUZ EFEITOS
        
        CONTINUA
      - SE FOR SUSPEITO
        
        NULIDADE ABSOLUTA
        
        ATO EXISTE
        
        PRODUZ EFEITOS
        
        ex: juiz suspeito absolve réu em transito em julgado, não poderá ser jugado novamente
        
        ENCERRADO
        
        NULIDADE RELATIVA