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LC 59 (LICENÇAS (Para tratar de interesses particulares (Duração de até 2…
LC 59
LICENÇAS
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Sempre que necessário, vai ouvir previamente o diretor do foro
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O servidor requerente, aguarda a confirmação da licença em exercício no respectivo cargo
Férias-Prêmio
No caso de falecimento do servidor, em atividade
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