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FUNCOES ESSENCIAIS A JUSTICA (MINISTERIO PUBLICO (Ministerio publico (MPU,…
FUNCOES ESSENCIAIS A JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO
defender a sociedade
Ministerio publico
MPU
MPT
MPM
MPF
MPDFT
PGR: presidente escolhe, maior de 35, permitida a reconducao, 2 anos mandato
MPE
PGE: reconduzido 1 x, mandato 2 anos, nao precisa aprovacao do legislativo, nomeado pelo chefe do poder executivo
Destituicao: maioria absoluta do poder legislativo
principios UNIDADE, INDIVISIBILIDADE, INDEPENDENCIA FUNCIONAL
Vtaliciedade, inamovabilidade, irredutibilidade de $
CNMP 14 membros
ADVOCACIA PUBLICA
Uniao: AGU
Representacao judicial e extra da Uniao
Acessoria e consultoria da Uniao
AGU
advocacia da uniao
procuradoria federal
Estados, Df e municipios: Procuradoria( so ao poder executivo)
ADVOCACIA
defende quem pode pagar
DEFENSORIA PUBLICA
defende os pobres, hipossuficientes