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Direito Tributário Aula 02 20/10/2017 (Não incidência (1) Falta de…
Direito Tributário
Aula 02
20/10/2017
Não incidência
n FG
2) Competência incompleta
1) Falta de competência
IPVA bicicletas
3) Constitucional qualificada
IMUNIDADES
Obrigação acessória
incompetência tributária
Classificação
1 concessão
Subjetiva
pessoa
recíproca
entes
Objetiva
objeto
livros
mista
os dois
ITR
peq. glebas
pessoa sem outra propr.
2 origem
Ontológicas
sem constituição
recíproca
explícitas ou implícitas
políticas
decisão legislador
3 previsão
Explícita
texto constitucional
políticas
implícita
princípios
jurisprudência
4 regulamentação
incondicionadas
não lei
recíproca
condicionandas
com lei
educação
assistência social
eficácia limitada
5 Alcance
Gerais
genéricas
mais tributos
mais entes
recíproca
Específicas
tributo específico
IPI exportação
ente institui
ESPÉCIES
1) Recíproca
pétrea
veda U, E, DF e M
patrimônio
renda
serviços
ICMS
energia elétrica
Município n imune
contribuinte fato
Concessionária
contribuinte de direito
JUS STF
contribuinte ressarcimento
contribuinte fato
concessionária n pediria
Importação
ente importador
imune
de direito e de fato
IOF e IR
aplicações financeiras
ente imune
n se aplica
desvio finalidade
risco
concorrência
livre iniciativa
contribuição previdênciária
taxas
extensiva outras PJ
autarquias
fundações
finalidades essenciais
ou vinculadas
STJ
patrimônio desvinculado
1 more item...
STF
EP
SEM
serviço público
3 more items...
exploradora econômica
OAB alcançada
atividade própria Estado
Caixa Assistência Advogados
delegação serviço público
patrimônio ente
imune
atividade delegada
lucrativa
1 more item...
só natureza pública
1 more item...
INCRA
ICMS
unidade agroindustrial
concorrência privado
concorrência desleal
atividade econômica
promitente comprador
imóvel
ente imune
assinatura n tranfere
comprador n imune
STF
IPTU
imposto
2) Religiosa
pétrea
incondicionada
todas religiões
Estado laico
imposto
patrimônio
renda
serviços
finalidades essenciais
imóvel alugado terceiros
recursos finalidade
cemitérios
extensão atividade
n todos
n maçonaria
3 Partidos
sindicatos
Edu e Ass. social
Edu e Ass. Social
sem fins lucrativos
lei complementar
CTN
requisitos
3 more items...
sindicatos empregadores
patrimônio
renda
serviços
finalidades essenciais
SV 52
alugado terceiros
imune IPTU
aluguel
1 more item...
Imune
IPTU
imóvel beneficente
livraria
usado
escritório
residência
vago
sem edificação
ISS
imune
não atividade
1 more item...
renda SESC
diversão pública
ICMS
bens produzidos
franqueada ECT
ass. social
bem adquirido
patrimônio entidade
entidade
contribuinte de fato
energia elétrica
II
IPI
bens adquiridos
serviços próprios
IOF
ensino inglês
entidade fechada
previdência social
sem contribuição beneficiários
entidade previdência privada
patrocinadores públicos
4 Cultural
impostos
livro
jornais
periódicos
papel impressão
tinta
encartes propaganda
serv. comp. gráfica
álbum figurinha
apostilas
filmes/papeis fotográficos
valor cultural
discussão
pode ampla
produto
maquinário
insumos
objetiva
coisas
distribuição periódicos/revistas
ISS
lista telefônica anúncio
encartes exclusivo comercial
5 produção musical
Brasil
produzidos
autoria
interpretação
fonogramas musicais
videofonogramas musicais
suporte material
arquivos digitais
impostos
etapa replicação
obra estrangeira
interprete Brasil
EC 75/2013
6 Outras
Entidades Assistenciais
contribuição SS
exigências lei
LO
isento = imunidade
Ass. social
saúde
educação
universalidade
só associados
certificação
mínimo 12 meses
CEBAS
emissão/renovação periódica
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atende requisitos
direito imunidade
obstada ADM
dissolução
patrimônio
entidade sem fins lucro
entidade pública
conceito
atividades continuadas
melhoria vida população
necessidades básicas
lei
sem previsão lei
Incidência
ocorreu FG
vida real
Hipótese
na lei
ISENÇÃO
benefício lei
exclusão do crédito
ocorre FG
doutrina clássica
moderna
n FG
decisão política
alíquota zero
tributo n cobrado
ocorre FG