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Direito Constitucional - Princípios Fundamentais (República (Federativa,…
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais
República
Etimologia= Res Pública = coisa pública
Características
eletividade do eleito
Transitoriedade do mandato
Oposição>>monarquia
Hereditariedade do mandatário
Vitaliciedade do mandato
Não é uma claúsula pétrea a república
Federativa
É cláusula pétrea
Repartição de poder entre entes que coabitam aquele território
Estados
Municípios
União
Distrito Federal
A união é indissolúvel que dizer que movimentos de separação serão combatidos. Pode ocorrer desmembramento de estados e municípios
Repartição de competências
Estado Federal
Indissolubilidade e autonomia
Federalismo centrípeto ou integrativo (EUA, Alemanha, Suíça)
Federalismo centrífugo ou devolutivo (Brasil)
Federalismo de dois ou três níveis
Petrificação x Imutabilidade
Territórios
Não são entidades federais
Atualmente, não existem, contudo podem ser criados
Uma vez criados serão considerados autarquias
Estado democrático de direito
Democrático = legitimamente administrados
Direito = por aqueles que estão legalmente no pdoer
Princípios
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Soberania
Valores sociais e da livre iniciativa
Pluralismo político