Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES EUROPEIA (ÓRGÃOS (Dirigentes (Conselho da UE, Banco…

- - - - Processo legislativo intergovernamental (codecisão): usada pelo parlamento e conselho europeu, exige uma partilha na decisão das políticas. Neste caso, a decisão deverá será aprovada em dois sentidos: maioria qualificada no conselho e maioria absoluta dos deputados do PE;
      - Processo legislativo especial: é utilizado para aprovação dos orçamentos comunitários; A sua particularidade: a sua decisão ser tomada por uma das instituições – parlamento europeu ou conselho – mas uma das mesmas apenas dá o seu consentimento, diferenciando-se assim da codecisão onde interferem diretamente as duas instituições;
      - Tomada de decisão baseada na cooperação reforçada: cooperação dos estados sob assuntos que não estão incluídas nas matérias exclusivas da UE - engloba a representação de cada estado membro e é realizada através de uma instituição europeia;
    - - Método comunitário:
        
        Designa processo decisional que permite à UE funcionar de forma transparente, eficaz e democrática - interação de três instituições autónomas: CE, PE e o CM;
        
        Nele estão incorporados os outros três sub-procesos;
        
        Não são os Estados-membros, mas as instituições que controlam as decisões (ex.: papel da comissão que contém iniciativa legislativa) – estás decisões têm caráter supranacional;
        
        Permite aos Estados-Membros partilhem a soberania de maneira democrática e trabalhar no interesse geral da União Europeia.”;
        
        O interesse comunitário está presente, por exemplo, na votação: pela exigência de maioria qualificada no conselho e de maioria absoluta no parlamento;
        
        Os estados estão sujeitos a um processo, pelo Tribunal Europeu de Justiça, caso não cumpram a legislação imposta;
        
        Método intergovernamental:
        
        São os estados a tomar as decisões e não a União Europeia, não sendo assim um órgão supraestadual a tomar a decisão;
        
        Votação é exigida uma unanimidade, sendo o consenso total um ponto fulcral para a aprovação;
        
        As decisões têm um carácter supranacional - revisões de tratados que têm implicações a nível comunitário, apesar de revistos num processo intergovernamental;