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INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO (Formas de governo (República…
INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito de
ESTADO
Divergência do seu nascimento
Predomina o Estado moderno
Revoluções burguesas
ESTADO ABSOLUTO X ESTADO LIBERAL
Elemento comum de todo estado: povo, território e governo soberano
Novo
modelo de governar
Três poderes
Hoje em dia, a especialização dos poderes
Formas
de estado
#
Federados
Várias esferas de poder com autonomia, e a República com soberania. Não há hierarquia entre os entes.
Isto é, os entes tem auto organização, autogoverno e
auto administração.
Estudo do direito administrativo
Unitários
Um poder central.
Sistema de governo
A característica que é notada pela
relação entre executivo e legislativo.
Presidencialismo
Independência entre os dois
Executivo chefe de estado e governo.
Mandato fixo, não podendo ser dissolvido.
Parlamentarismo
Colaboração entre eles
Parlamento é o chefe de governo (1° Ministro) e o presidente chefe de estado.
Presidente indicado pelo legislativo, sem mandato fixo, no qual este depende da confiança do parlamento.
Logo, o parlamento pode dissolver o executivo e vice-versa.
Governo
#
É a expressão política de comando,
fixação de objetivos do Estado.
Formas de
governo
Esta é a relação entre o governo e seus governados.
República
eleições, temporalidade de mandato e
prestação de contas dos governantes.
Rés publica
Monarquia
Marca por hereditariedade, vitaliciedade e
ausência na prestação de contas.
Rés privada