Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

INQUÉRITO POLICIAL (CARACTERÍSTICAS (inquisitivo (não há autor nem acusado…

- - - - autoridade policial toma conhecimento da prática de crime
      - procede sem requerimento
      - MEDIANTE PORTARIA, ex ofício
      - NOTÍTIA CRIMINIS
      - DELAÇÃO
        
        delatio criminis simples
        
        Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicála à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
        
        delatio criminis inqualificada
        
        Delegado, quando tomar ciência de fato definido como crime, através de denúncia anônima, não deverá instaurar o IP de imediato, mas determinar que seja verificada a procedência da denúncia
        
        denúncia anônima
    - - OBRIGATORIAMENTE CUMPRIDA PELO DELEGADO
      - PODE RECUSAR QUANDO
        
        manifestamente ilegal
        
        não contiver elementos fáticos mínimos para subsidiar a investigação (falta de dados). DELEGADO SOLICITA ELEMENTOS MÍNIMOS
    - - poderá ou não ser atendida
      - REQUISITOS, podem ser dispensados
        
        narração do fato
        
        individualização do indiciado/ sinais característicos/ razões de convicção ou motivos
        
        nomeação testemunhas, profissão e residência
      - cabe recursos ao chefe de polícia
    - - SE EQUIPARÁ A NOTITIA CRIMINIS
      - PORTÁRIA - EX OFFÍCIO
  - - - DELATIO CRIMINIS POSTULATÓRIA
        
        o ofendido autoriza MP a prosseguir na persecução penal e proceder a responsabilização do fato
        
        pode se dirigir ESCRITA OU ORALMENTE
        
        delegado
        
        juiz
        
        MP
        
        CASO NÃO EXERÇA SEU DIREITO DE REPRESENTAÇÃO EM 6 MESES
        
        ESTARÁ EXTINTA PUNIBILIDADE
        
        MENOR DE 18 ANOS, enfermo, retardado mental
        
        pode requerer mediante
        
        quando completar 18 anos, começa a contagem do prazo
        
        representante legal
        
        caso representante seja autor do crime
        
        NOMEIA-SE UM CURADOR ESPECIAL
    - - DEPENDE DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA
    - - DEVE EXERCER O DIREITO EM 24 HORAS CONTADOS NO MOMENTO DA PRISÃO, se não é solto
      - continua o prazo de 6 meses para representação
    - - CRIMES
        
        estrangeiro cometido contra brasileiro
        
        contra honra cometidos contra PRESIDENTE OU CONTRA QUALQUER CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO
      - SE DIRIGE
        
        MP
        
        PODE OU NÃO AJUIZAR
      - IRRETRATÁVEL
        
        NÃO ESTA SUJEITA A PRAZO DECADENCIAL
        
        pode ser exercida enquanto crime não estiver PRESCRITO
  - - - a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
      - caso tenha falecido
        
        direito passa para conjuge, ascendente, descendente ou irmão
      - prazo de 6 meses
    - - DEPENDE DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA
    - - DEVE EXERCER O DIREITO EM 24 HORAS CONTADOS NO MOMENTO DA PRISÃO, se não é solto
      - continua o prazo de 6 meses para representação
- - - - PRESO
        
        IMPRORROGÁVEL
      - INCLUI-SE O DIA DO COMEÇO; EXCLUI-SE O VENCIMENTO
    - - SOLTO
        
        PRORROGÁVEL IGUAL PERÍODO
      - EXCLUI-SE O COMEÇO; INCLUI-SE O VENCIMENTO
  - - - JUIZ
    - - MP
  - - - ATIPICIDADE DO FATO
      - EXCLUDENTE DE ILICITUDE E CULPABILIDADE
      - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
- - - - CURADOR
    - - PODEM REQUERER DILIGÊNCIAS
      - ACATADAS OU NÃO PELA AUTORIDADE POLCIAL
      - NÃO TEM RECURSO PARA O CHEFE DE POLÍCIA, APENAS O RECURSO NA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
    - - SOMENTE OS NÃO CIVILMENTE IDENTIFICADO
    - - VEDADA CONTRA MORALIDADE OU A ORDEM PÚBLICA
      - PODE ESTAR PRESENTE , MAS NAO É OBRIGADO PARTICIPAR
  - - - É SIGILOSO
        
        SIGILO NECESSÁRIO
      - IP NÃO É SIGILOSO EM RELAÇÃO AO ADVOGADO DO INDICIADO, DO QUAL TEM LIVRE ACESSO AOS ELEMENTOS QUE JÁ ESTÃO DOCUMENTADOS
    - - INTERROGATÓRIO JUDICIAL
        
        INDISPENSÁVEL
      - INTERROGATÓRIO SEDE POLICIA
        
        APLICAÇÃO DAS REGRAS DO INQUÉRITO POLICIA
        
        NO QUE FOR NECESSÁRIO
        
        INDICIADO DEVE SER ALERTADO SOBRE O DIREITO DE PRESENÇA ADVOGADO
        
        MAS SE QUER SER OUVIDO SEM A PRESENÇA O INTERROGATÓRIO SERÁ VALIDO
        
        REGRA
        
        DEVE SER POSSIBILITADO A PRESENÇA ADVOGADO
        
        CASO A POSSIBILIDADE DO ADVOGADO NÃO OCORRA
        
        HAVERÁ NULIDADE