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Comissões Permanentes (II - ADM Pública (organização PA município,…
Comissões
Permanentes
I - Legislação
e Justiça
aspectos
projetos
constitucional
legal
regimental
aspectos jurídicos
e de mérito
próprios públicos
utilidade pública
homenagens
datas comemorativas
redação final
II - ADM Pública
organização PA município
descentralização e regionalização
participação popular
inter-relação metropolitana
RJ dos servidores
previdência servidores
estrutura ADM direta e indireta
delegação serv. públicos
patrimônio e bens
serviços públicos e seu RJ
Direito ADM
III - Orçamento e Finanças
PPA / LDO / LOA
repercussão financeira
compatibilidade proposições
direito tributário
fiscalização
dívida pública
aplicação RP
tomada contas
prefeito
mesa
direito tributário
municipal
IV - Meio ambiente e
Política urbana
Meio ambiente
Direito ambiental
Educação ambiental
Direito urbanístico
Planejamento urbano
Parcelamento, ocupação,
uso do solo
regulação sobre edificios
Posturas municipais
V - Desenv. Econômico,
Transporte e Sistema Viário
Plano de desenvolvimento
Programa obras públicas
Planejamento sistema viário
Educação para
segurança no trânsito
Articulação entre transito
municipal e região metropolitana
Engenharia de transito
VI - Saúde e saneamento
Política de saúde
Ações / serviços
saúde pública
Vigilância sanitária
e epidemiológica
Política de saneamento
Coleta e tratamento do lixo
