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DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (VIDA (ABORTO (Necessário:…
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
VIDA
Digna
Continuar vivo
Pode HAVER
Pena de morte
em caso de
Guerra
declarada.
ABORTO
Necessário
: Risco de morte da mãe
Sentimental
: Casos de estupro
Anencéfalo
: Bebê sem cerébro
O uso de
CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIA
não viola o direito a vida.
O
STF
entende que só existe
VIDA
quando se tem cerebro.
IGUALDADE / ISONOMIA
FORMAL
Na lei :
LEGISLADOR
Perante a lei:
Judiciário
ADM. Pública
Tratar os iguais de forma igual; os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades
O objetivo é estabelecer igualdades chamadas
ações afirmativas
:
Cotas raciais.
Maria da pênha
As ações afirmativas são temporárias...
NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO