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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (OBSERVAÇÕES…
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Será instaurada a PEDIDO e imediatamente comunicada ao distribuidor.
da PARTE
do Ministério Público, quando couber intervir no processo.
É cabível:
NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
NA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
TODAS AS FASES DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
AO PROCESSO DO JUIZADOS ESPECIAIS (ART. 1.062, NCPC).
DA INSTAURAÇÃO
deverá se comunicada imediatamente ao distribuidor.
dispensa-se
a instauração
se for requerida na inicial
, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica (sócio ou PJ passa ser interveniente).
A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese n. 2, acima.
O requerimento deverá demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específico.
DEPOIS DE INSTAURADO
Citação do sócio ou da pessoa jurídica
Manifestar-se.
requerer provas cabíveis
prazo de 15 (quinze dias)
Pode haver o contraditório diferido, mas a regra é o contraditório tradicional.
CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO
Se necessário, será resolvido por
decisão interlocutória
(desafiada por agrado de instrumento).
Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno (regimental).
Acolhido o pedido, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
OBSERVAÇÕES DOUTRINÁRIAS
A) é um INCIDENTE PROCESSUAL e não uma ação autônoma.
B) NATUREZA CONSTITUTIVA: nova situação jurídica.
C) STJ fundamenta na celeridade e economia processual para não exigir processo de conhecimento para desconstituição.
D) A desconsideração da personalidade jurídica clássica é oriunda do CÓDIGO CIVIL(ART. 50) E DO CDC(ART. 28)
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA
O sócio que é o devedor.
A sociedade empresarial é responsável patrimonial secundária.