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ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA (Impossibilidade de alteração (Subjetiva (CPC/73,…
ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA
Impossibilidade de alteração
Subjetiva
CPC/73
Alterações/Lei
CPC atual
Não há regra
Causa de pedir ou pedido
Objetiva
Até a realização da citação
Alterações
PA/CP/PE
Subjetiva
Efetivada a citação
Alterações
CP/PE
Objetiva Parcial
Concordância do Réu
Saneamento do processo
CP/PE
Objetiva Total
Sucessão
Ex: Morte
Evitar/Beneficie/Trâmite
Juiz Natural
Formado/Estabilizado
Conclusão/Solução da Lide
Desenvolvimento válido e regular
