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Desenho Industrial (Não é registrável (Objetos ou padrões artísticos,…
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Requisitos
Novidade
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Sem publicação prévia, exceto período de graça
Originalidade
Pode ser pela união de elementos conhecidos, desde que tais elementos não sejam de propriedade de terceiros
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Não é registrável
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Atentem contra imagem de pessoas ou liberdades individuais e coletivas. Ex: imagem de santos, objetos religiosos
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Determinado por características técnicas ou funcionais. Ex; engrenagens, parafusos
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