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Provimento e Vacância de Cargos (Formas de provimento em cargo público…
Provimento e Vacância de Cargos
Requisitos para ingresso em cargo público
I - nacionalidade brasileira
II - o gozo dos direitos políticos
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
V - a idade mínima de dezoito anos
VI - aptidão física e mental
Formas de provimento
em cargo público
Etapas:
1) Nomeação
2) Promoção
3) Readaptação
4) Reversão
5) Aproveitamento
6) Reintegração
7) Recondução
Prazos:
Legislações
Decreto nº 4.734/2003
Decreto-Lei nº 200/1967
Lei nº 9.784/1999
Exercício
Definição: Efetivo desempenho das atribuições.
Função de Confiança
Direção, chefia e assessoramento
Designação
Processo de nomeação
Etapas:
1) Provas ou provas e títulos
2) Curso de formação
Cargo efetivo
Cargo em comissão
Cargo público
Jornada de Trabalho
Limites:
Mínimo de seis horas diárias
Máximo de oito horas diárias
Exceções:
Médico, professor, jornalista
Legislação:
Decreto nº 1.590/1995
Estágio probatório
Duração: três anos
Casos de afastamento:
Serviço militar
Curso de formação
Mandato eletivo
Estudo ou missão no exterior
Servir em organismo internacional
Doença em pessoa da família
Afastamento do cônjuge
Atividade política
Período para avaliação do desempenho do servidor
Assiduidade
Disciplina
Capacidade de iniciativa
Produtividade
Responsabilidae
Formas de vacância
1) Exoneração
2) Demissão
3) Promoção
4) Readaptação
5) Aposentadoria
6) Posse em outro cargo inacumulável
7) Falecimento