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Atualidades 2 (Impeachment de Dilma Rousseff (O rito do impeachment (O…

- - - - O governo atrasou repasses de recursos para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento de programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família e as aposentadorias
      - Sem receber o dinheiro do governo, os próprios bancos acabaram arcando com esses benefícios, O Governo fez o repasse dos recursos posteriormente
      - Esta manobra foi utilizada pelo governo para ajustar as suas contas, simulando um saldo positivo inexistente ou maior do que o real - a chamada pedalada fiscal
      - A acusação considerou esta ação como um empréstimo dos bancos estatais ao governo, o que é proibido pela Lei Orçamentária Anual
    - - A presidente Dilma editou uma sequência de decretos que aumentaram as despesas do Governo, afetando o cumprimento das metas previstas no orçamento
      - Esse procedimento fere a lei de Responsabilidade Fiscal e só poderia ser realizado com a autorização do Congresso
  - - - O acolhimento do pedido de impeachment só foi feito pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma retaliação ao governo
      - Que votou pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética - Cunha é acusado de receber propina da Petrobras e possuir contas secretas na Suíça
      - Na visão do governo, portanto, o acolhimento do processo de impeachment configuraria um "desvio de finalidade"
    - - O governo defende que houve um atraso nos pagamentos aos bancos estatais, o que não configura uma operação de empréstimo
      - Além disso, esses atrasos são comuns nas diversas esferas do poder executivo
    - - Segundo a defesa, os decretos tiveram respaldo legal de técnicos e de ministérios
      - Não houve crime de responsabilidade porque a meta fiscal foi cumprida
      - O que aconteceu foi um remanejamento de investimentos de algumas áreas para outras