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PRISAO PREVENTIVA (Conversao da preventiva em Domiciliar (debilitado por…
PRISAO PREVENTIVA
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DECRETACAO
MOMENTO
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apos o processo, ate o transito em julgado
FORMA
Durante o processo,provocada MP, o querelante, assistente acusacao
na investigacao provocada pelo Delegado, MP, ou as partes
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PRAZO: nao ha em lei, proporcionalidade, e enquanto durar os motivos