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DA ATIVIDADE DA ADVOCACIA :girl::skin-tone-2: :boy::skin-tone-2: (Advogado…
DA ATIVIDADE DA ADVOCACIA :girl::skin-tone-2: :boy::skin-tone-2:
Privativo dos inscritos na OAB
Atividades privativas
postulação a órgão
e aos juizados especiais
do Poder Judiciário
atividades de
assessoria
direção jurídicas
consultoria
Situações que não é necessário advogado
Impetração de habeas corpus
Justiça do Trabalho
:warning:
súmula 425 TST
Juizados especiais cíveis
até 20 salários mínimos :moneybag:
NÃO pode ser divulgada
em conjunto com outra atividade
função de diretoria e gerência jurídicas
empresa privada
privada
empresa pública
instituições financeiras
Advogado
Presta serviço público
Exerce função social
No seu ministério privado
Seus atos constituem múnus público
É inviolável
e manifestações
por seus atos manifestações
DEFESO :warning:
Funcionar no mesmo processo
simultaneamente
e preposto
simultaneamente
efetivo exercício
comprovação
cópia autenticada de atos privativos
certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados
certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais
Advocacia Pública
também exercem advocacia
Procuradoria da Fazenda Nacional
Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
Advocacia-Geral da União
respectivas entidades de administração indireta e fundacional
são elegíveis
podem integrar qualquer órgão da OAB
Estagiário
inscrito na OAB
COM O ADVOGADO
Pode fazer TUDO
SOZINHO
Petição de juntada
Carga de processos
Solicitar certidões
Atos Nulos
Atos privativos de advogado
praticados por pessoa
não
inscrita na OAB
Exercício Ilegal da profissão
Atos praticados por advogado impedido
Procuração
habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais
Ato de urgência
pode peticionar sem procuração
juntada
15 dias
PRORROGÁVEL por igual período
Renúncia ao mandato
Não se opera imediatamente
1º
deve notificar o cliente da renúncia
preferencialmente
por carta com aviso de recepção :love_letter:
2º
comunica o Juízo
3º
se eximir da obrigação de representar o mandante
após
dez dias
contados da notificação
EXCEÇÃO
:warning:
salvo se for
substituído
antes do término desse prazo
Atos de registro de contratos constitutivos de pessoas jurídicas
É necessário o
visto
do advogado
efetiva constatação
que preenchem as exigências legais pertinentes
IMPEDE
o visto dos advogados
prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial, ou a quaisquer repartições administrativas competentes para o mencionado registro