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Controle de Constitucionalidade (Teorias: (Teoria da Nulidade: Foi adota…
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Hans kelsen, ordenamento é composto de normas escalonadas em diferentes níveis hierárquicos.
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EX NUNC
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Essa técnica permite que a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia apenas a partir do seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado, ou seja, passa a ser possível que a declaração de inconstitucionalidade opere efeitos “ex nunc” (efeitos prospectivos).
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