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4 - Discriminação ou Preconceito LEI Nº 7.716 (Art. 20 Racismo (Juiz…
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Complemento
STF: aplica-se a situações de preconceito e discriminação relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero (homofobia e transfobia).
STJ Racismo na internet
a consumação do crime de racismo por meio da internet ocorre no local de onde foram enviadas as manifestações racistas.
a interdição das mensagens e do site depende de determinação judicial, ouvido o Ministério Público, ainda que antes de iniciado o inquérito policial
Injúria x Racismo
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no crime de Racismo, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça, não há especificação do ofendido.
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Penas
Reclusão 1 a 3 anos
Art. 8,9,10,11 e 12 - Impedir acesso ou recusar atendimento
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Reclusão 2 a 5 anos
Art. 4. Negar emprego em empresa privada, equipamentos, impedir ascensão ou benefício, tratamento ou salário diferenciado
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Reclusão 2 a 4 anos
Art 13.e 14. Impedir ou obstar em FFAA, casamento e convívio
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CP art 140- Injúria qualificada: injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, utilizando-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem