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AUTARQUIAS PÚBLICAS (Aspectos gerais (Patrimônio prórprio (Em regra,…
AUTARQUIAS PÚBLICAS
Características Gerais
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Controle finalístico
Supervisão ministerial, supervisão e controle ministerial
Personalidade jurídica
Patrimônio próprio, autonimia adm e receita espec.
Regime jurídico
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:seven: Bens públicos
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:forbidden:penhor, hipoteca e anticrese
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Aspectos gerais
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Patrimônio prórprio
Em regra, patrimônio transferido da PJ criadora
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Agência executiva
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Em regra, é necessário decreto presidencial
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