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Recursos extraordinário e especial (Extraordinário e especial (Tribunal…
Recursos extraordinário e especial
Extraordinário e especial
Tribunal recorrido
Razões
Cabimento recurso
Fatos
Vice presidente
Presidente
Demanda repetitiva
Constitucional
Inconstitucional
Suspensão
Segurança jurídica
Excepcional interesse social
estendido ao território nacional
Recurso
Contrarrazões
15 dias
Presidente
Vice presidente
Deverão 1.030
Negar segmento
Recurso extraordinário
sem repercussão
recurso extraordinário
Acórdão d acordo supremo
Encaminhar órgão julgador
Divergir
STF
STJ
Sobrestar (suspensão)
Não decidida
STF
STJ
STF
Decisão irrecorrível
Não reconhece
sem repercussão geral
econômico
político
social ou jurídico
Ultrapasse interesse subjetivo
Sempre existirá
contrariar
Súmula
jurisprudência
Inconstitucionalidade
Tratado
Lei federal
Prazo de julgamento
1 ano
Julgamento
Múltiplos recursos
Seleção
2 ou mais recursos
afetar o tramite
Suspensão dos demais
Rec extraordinário e especial
Ofende
Lei federal
Rec. especial (RESP)
Legislação federal :red_flag:
Envolve política
Relevante valor de direito
Constituição
Rec. extraordinário
Divergência interpretação C :red_flag:
Busca
Revisão
STF
