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TUTELA COLETIVA (Interesses difusos (Transindividuais (Natureza…
TUTELA COLETIVA
Interesses difusos
Transindividuais
Natureza Indivizível
titulares indeterminaveis
ligadas por
circunstância de fato :factory:
Direitos difusos :potable_water:
Características
Indeterminação do Sujeito
Indiisibilidade do objeto
Intensa litigiosidade interna
Pretensões metaindividuais
base em fatos
não tem vínculo jurídico definido
dar tutela
direitos
que não tinham instrumentos :notes:
pelas formas processuais :train2:
Interesses Coletivos
Transindividuais :silhouettes:
Natureza indivisível :national_park:
Titular
GRUPO/CATEGORIA/CLASSE
ligadas por
Relação Jurídica BASE :couple:
Interesses indivuduais homogeneos
Direitos subjetivos
INDIVIDUAIS :silhouette:
de origem comum
DIVISÍVEIS
Defesa deve ser conjunta
Processo Coletivo
PRINCÍPIOS
Acesso a justiça
Universalidade da Jurísdição
ampliação jurisdição
na solução de conflitos
participação
NO
processo
PELO
Processo
Economia processual
conhecimento do mérito
do processo coletivo
disponibilidade ação coletiva
Ampla divulgação da demanda
Maior coincidencia entre
Direito
E sua realização