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PESSOA JURIDICAS ART 40 D.PUBLICO / D.PRIVADO (DIREITO PRIVADO ART 44…
PESSOA JURIDICAS ART 40
D.PUBLICO / D.PRIVADO
CONCEITO
É UMA ENTIDADE ABSTRATA COM EXISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE JURIDICAS, TENDO UM CNPJ.
DIREITO PUBLICO
D.PUBLICO INTERNO ART 41
UNIÃO
ESTADOS , DISTRITO FEDERAL E OS TERRITÓRIOS
OS MUNICÍPIOS
AS AUTAQUIAS (CORREIO)
E AS DEMAIS ENTIDADES PUBLICAS CRIADAS POR LEI
D.PUBLICO EXTERNO ART 42
ESTADOS ESTRANGEIROS E TODAS AS PESSOAS REGIDAS PELOS DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
DIREITO PRIVADO
ART 44
CONCEITO
: SÃO EMPRESAS CRIADAS PELAS AS PESSOAS
ASSOCIAÇÕES
NÃO VISA LUCRO, OBJETIVO É DEFENDER INTERRESES DE GRUPOS OU CLASSE.
EX ; SINDICATO , POR QUE NÃO VISA LUCRO
SOCIEDADES
ART 981
EMPRESARIAS
- SÃO DESTINADOS A PRODUÇÃO OU SICULAÇÃO, DE BENS OU PRODUTO EX: PADARIA COMERCIO
NÃO EMPRESARIA
- SÃO UTIL IZADAS POR PRESTADORES DE SERVIÇO, OU PROFISSIONAIS DE MESMA EX DESPACHANTE, ESCRITORIO DE ADVOCACIA .
FUNDAÇÃO
LEI EXIGE PATRIMONIO PARA CRIAÇÃO DEFINIÇÃO : SÃO CRIADAS POR UMA PATRIMONIO EM PROL DE UMA FINALIDADE
EX: CULTURA , EDUCAÇÃO SAÚDE MEIO AMBIENTE , DIREITO HUMANO ETC:
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOA JURIDICA ART43
E ATRIBUIR ALGUEM O DEVER DE REPARA, OS DANOS CAUSADOS . POR AÇÃO OU OMISSÃO, SEJA POR CULPA OU DOLO.
DIREITO PUBLICO INTERNO-
RESPONSABILIDADE OBJETIVA: NÃO PRECISA DA DESMOSTRAÇÃO DA CULPA
DEREITO PRIVADO
- SUBJETIVA: PRECISO PROVA A CULPA CARRO, PRECISO PROVAR SE BATEU MESMO .
LEI DERTEMINAR
EX: TEM UM BURACO NA PISTA, MEU CARRO CAIU DENTRO, RESPONSABILIDADE, FAZ SER DA PREFEITURA (UNIÃO)