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DIREITOS DA PERSONALIDADE / CARACTERISTICAS DOS DIREITOS (DIREITOS FISICOS…
DIREITOS DA PERSONALIDADE / CARACTERISTICAS DOS DIREITOS
CONCEITO
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE TODOS AS PESSOA T~EM, PELO SIMPLES FATO DE SER HUMANO, INDEPENDENTE DA IDADE, SEXO CRENÇAS, COR ETC.
ART 11 INTRANSMISSIVOS
- NÃO POSSO TRANSFERIR MEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE PARA OUTRA PESSOA, NASCEM E SE ESGOTAM COM PROPRIA PESSOA
ART 11 IRRENUNCIAVEIS
- NÃO POSSO ABRIR MÃO DESSE DIREITO, EX - NÃO POSSO RENUNCIAR A MINHA AFILIAÇÃO, POIS E UMA COISA IRRENUNCIAVEL
ORIGINARIOS
NASCEM COM A PESSOA
PERPETUOR
- SÃO PARA AVIDA TODA, AMBEM ATER EM ALGUM MOMENTO DEPOIS DA MORTE
DIREITOS FISICOS
LIBERDADE
INTEGRAÇÃO FISICA ART13
A INTEGRIDADE FISICA É UM DIREITO DE PERSONALIDADE
ART 13
O ATO PREVISTO NESSE ARTIGO SERA ADMITINDO PARA FINS PARA TRANSPLANTE, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI
A PESSOA SOMENTE PODE DISPOR DO SEU PROPRIO CORPO DESDE QUE NÃO HAJA DIMINUIÇÃO DA INTEGRIDADE FISICA OU CONTRARIAR OS BONS COSTUMES
EX: DOAÇÃO DE ORGÃOS EM VIDA ESTA PREVISTO EM LEI
DIREITOS DA IMAGEM
ART 20
TODA PESSOA TEM O DIREITO DE PROTEGER SUA IMAGEM
A UTILIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DA IMAGEM OU PALAVRA DE UMA PESSOA PODE SER PROIBIDA
QUANDO IMPLICA OFENSA A REPUTAÇÃO
QUANDO DESTINA A FINS COMERCIAIS
CASO QUE TORNAM JUSTIFICAVEL O USO DA PALAVRA OU IMAGEM
AUTORIZAÇÃO DO TITULAR
INTERRESSE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA
IMAGEM RETRATO
-E A IMAGEM FISICA ( DESENHO, FOTO, IMAGEM, VOZ INDENTIFICAVEL)
IMAGEM ATRIBUTO
HONRA OBJETIVA (SOCIEDADE PERANTE O INDIVIDUO) HONRA SUBJETIVA ( INDIVIDUO PERANTE SI MESMO)
IMAGEM -VOZ
FONOGRAFIA GRAVAÇÃO RADIOFUSÃO
CARACTERÍSTICA GERAIS DO DIREITO DA IMAGEM
ELEMENTO MORAL
- O DIREITO QUE O TITULAR TEM DE OPOR-SE A DIVULGAÇÃO DE SUA IMAGEM
ELEMENTO MATERIAL
- NA POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA DE SUA PRÓPRIA IMAGEM, NOS LIMITES DA LEI
USO DA IMAGEM
- DEVE SE A VER UM CONTRATO DE LICENÇA, CONCESSÃO AUTORIZAÇÃO DE USOU, TENDO TODAS AS CONDIÇÕES NO CONTRATO
LIMITES DE DIREITOS DO USO DA IMAGEM
INTERESSE DA JUSTIÇA
ORDEM PUBLICA
CULTURAL HISTORICO E CIENTIFICO
PRESENÇA DO SUJEITO EM EVENTO PUBLICO
PESSOAS PUBLICAS