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REGIMENTO INTERNO TJ - LIVRO I (ELEIÇÃO (POSSE (1º dia útil FEVEREIRO,…
REGIMENTO INTERNO TJ - LIVRO I
COMPOSTO
120 DESEMBARGADORES
ORGANIZAÇÃO
ÓRGÃOS TRIBUNAL
TRIBUNAL PLENO
TODOS DESEMBARGADORES
ÓRGÃO ESPECIAL
25 DESEMBARGADORES
SEÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA E DIVERGÊNCIA
18 DESEMBARGADORES
SEÇÃO CRIMINA
10 DESEMBARGADORES
CÂMARAS CÍVEIS
5 DESEMBARGADORES
CÂMARAS CRIMINAIS
5 DESEMBARGADORES
CONSELHO MAGISTRATURA
7 DESEMBARGADORES
CÚPULA DIRETIVA
MEMBROS
1º E 2º VICE
CORREGEDOR-GERAL
CORREGEDOR
PRESIDENTE
NÃO INTEGRÃO
SEÇÕES
CÂMARAS
ELEIÇÃO
CARGOS DIREÇÃO TJ
13h 30 min
segunda, segunda-feira
novembro
POSSE
1º dia útil FEVEREIRO
TRIBUNAL PLENO
SEÇÕES
TIPOS
ESPECIAIS
SOLENIDADES DE POSSE
COMEMORAÇÕES FESTIVAS
HOMENAGENS PESSOAS MORTAS OU VIVAS
ORDINÁRIAS
HORA: 13H30M HAVENDO 15 TOLERÂNCIA, 15:30M PODE SER SUSPENSA COM MENOS DE 30 MIN
EXTRAORDINÁRIA
ACUMULO FEITOS PARA JULGAMENTO
SOLICITAÇÃO DE QUALQUER DESEMBARGADOR, VAI ENTRAR DE FÉRIAS, LICENÇA
PERIGO EMINENTE DE PERECIMENTO DE DIREITO
INTERESSE ADVOGADO QUE POSSA TEMER NÃO ESTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA
PÚBLICAS
EXCETO
LEI OU REGIMENTO DECLARAR CONTRÁRIO
PRESERVAR INTIMIDADE DO INTERESSADO
ATRIBUIÇÕES
TRIBUNAL PLENO
ELEGER SEUS DIRIGENTES
4 CONSELHO MAGISTRATURA
12 ÓRGÃO ESPECIAL
OUVIDOR GERAL E SUBSTITUTO
ELEGER DESEMBARGADORES E JUIZ DE DIREITO COMPOR TRE
ELEGER PARA COMPOR OS ADVOGADOS TRE]]
LISTA DE PROVIMENTO CARGO DE DESEMBARGADOR
DAR POSSO AOS MEMBROS TJ
CELEBRAR MOMENTO/ HOMENAGEM DESEMBARGADOR QUE SAÍ
REGIMENTO INTERNO
ÓRGÃO ESPECIAL
ATRIBUIÇÕES
APROVAR PROPOSTA ORÇAMENTO PJ GOVERNO
APROVAR CRÉDITOS ADICIONAIS
CONHECER PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS TC
DELIBERAR PEDIDO INFORMAÇÃO COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
PROPOR PODER LEG. VENCIMENTO/EXTINÇÃO CARGOS
APROVAR MODELOS VESTES TALARES
AUTORIZAR INSTALAÇÃO CAMARAS, COMARCAS, VARAS OFICIOS DE JUSTIÇA
DETERMINAR PROC ADM DISC. MAGISTRADO
DELIBERAR APOSENTADORIA
HOMOLOGAR CONCURSO MAGISTRURA
SOLICITAR INTERVENÇÃO FEDERAL
CONHECER SUGESTÕES RELATORIO PRESIDENTE TJ
ORGANIZAR/FZER LISTAS INDICAÇÕES VAGAS JUÍZES
DECLARAR VACÂNCIA MAGISTRATURA
PROCESSAR E DIRIMIR DUVIDAS
REFERENDAR DECISÕES PRESIDENTE TJ
DENOMINAR FORUM PESSOAS FALECIDAS
DECRETAR REGIME DE EXCEÇÃO
DELIBER EXCESSO DE PRAZO
INVESTIGAÇÃO CRIME
POR DELEGAÇÃO TRIBUNAL PLENO
COMPOSTO
PRESIDENTE E VICE, CORREGEDOR GERAL E MAIS 22 DESEMBARGADORES
REPRESENTAÇÃO UM QUINTO ADVOGADOS MINISTÉRIO PÚBLICO 3 VAGAS ANTIGUIDADE E 2 ELEIÇÃO
DAS 25 VAGAS DESEMBARGADOR
13 ANTIGUIDADE
12 ELEIÇÃO
CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
HABEAS CORPUS PRISÃO CIVIL
RECURSOS DECISÕES JUÍZES
CORREIÇÕES PARCIAIS
HABILITAÇÕES INCIDENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÕES PRESIDENTE
MANDADOS DE SEGURANÇA, INJUNÇÃO E HABEAS DATA
RECLAMAÇÕES PRESERVAR SUA COMPETÊNCIA
AÇÕES RESCISÓRIAS DE JUÍZES PRIMEIRO GRAU
CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
HABEAS CORPUS E RECURSOS HABEAS CORPUS
RECURSOS CRIMINAIS
AÇÕES PENAIS E PROCEDIMENTO PRÉ-PROCESSUAIS
PEDIDOS DE DESAFORAMENTO
MESMA CÍVEIS ISOLADAS
CORREGEDOR GERAL
NÃO SUBSTITUI PRESIDENTE EM IMPEDIMENTOS
OBRIGATORIAMENTE
VISITA 60 COMARCAS OU VARAS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA
PODER POLÍCIA
PRESIDENTE RESPONDE PODER POLÍCIA TRIBUNAL
PRESIDENTE COMUNICA
PGR SOBRE DESACATO OU DESOBEDIÊNCIA A NORMA DO TJ - DESEMBARGADOR OU SUBSTITUTO
DEMAIS CASOS COMUNICA A AUTORIDADE COMPETENTE
DECORRIDOS 30 DIAS SEM PROCESSO/CRIME COMUICA AO ORGÃO ESPECIAL
SUBSTITUIÇÕES
SUCESSIVAS/ORDEM DECRESCENTE ANTIGUIDADE/MAIS ANTIGO
DESEMBARGADOR AFASTADO
NÃO PODE DEVOLVER NENHUM PROCESSO EM SEU PODER
SALVO
COMPENSADO DISTRIBUIÇÃO FEITA DESEMBARGADOR CONVOCADO NO ÓRGÃO ESPECIAL E JUIZADO ESPECIAL
CONSELHO DE MAGISTRURA
JUIZ DE DIREITO DE SEGUNDO GRAU
OU SAUDE E MOTIVO URGENTE
ERRO DA ATA
PODE SER CORRIGIDO
OFÍCIO
MEDIANTE RECLAMAÇÃO
48 H
PETIÇÃO
AO PRESIDENTE
NÃO SUSPENDE PRAZO RECURSO
SALVO SE FOR JULGADO PROCEDENTE E FAR-SE-A A RETIFICAÇÃO DA ATA E NOVA PUBLICAÇÃO
AUDIÊNCIAS
DETERMINADOS DESEMBARGADOR A QUEM COUBER PRESIDÊNCIA
PÚBLICAS DIAS ÚTEIS 9 A 18 H
EXCETO
LEI OU REGIMENTO DECLARAR CONTRÁRIO
PRESERVAR INTIMIDADE DO INTERESSADO
PODE SER REALIZADO FORA DO TJ
ABERTURA E ENCERRAMENTO TOQUE DA SINETA
RECURSOS REPETITIVOS E DE REPERCUSSÃO GERAL
ANTES DE CONSIDERAR INADMISSÍVEL O 1 VICE CONCEDE 5 DIAS PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS
MULTIPLICIDADE
DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS É ADMITIDOS DOIS OU MAIS QUE VAI PARA O STF OU STJ
ADMISSIBILIDADE
EXISTÊNCIAS OUTRAS QUESTÕES DE DIREITOS
MAIOR DIVERSIDADE DE FUNDAMENTOS E ARGUMENTOS
DIVERGÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS
QUESTÃO CENTRAL DE MÉRITO
CONSELHO MAGISTRATURA
COMPOSTO
PRESIDENTE E VICE, CORREGEDOR GERAL + 4 DESEMBARGADORES
VOTO CONTA DO PRESIDENTE
ÓRGÃO ESPECIAL COMO SUPERIOR
COMPETÊNCIAS
PROPOSTA ORÇAMENTO ANUAL E ABERTURA DE CREDITOS - ~SAO ENCAMINHADAS ÓRGÃO ESPECIAL
APROVA PRESTAÇÃO CONTA FUNJUS E FUNJERUS
CONTROLE EXECUÇÃO ORÇAMENTO DESPESA PODER JUDICIÁRIO
ELABORAR REGULAMENTO JUIZ SUBSTITUTO
RECURSOS DECISÕES
15 DIAS
ÓRGÃO ESPECIAL
RELATOR- 2 DIAS
EFEITOS
DEVOLUTIVO
SUSPENSIVO
COMISSÕES
PERMANENTES - revisão
organização judiciária
regimento interno
jurisprudencia, revista, documentação e blibioteca
informatica
obras
segurança
inicio biênio, verificar matérias específicas
NÃO PERMANENTES
CONCURSOS FUNCIONÁRIOS TJ PELO PRESIDENTE
EXCEÇÃO
MAGISTRATURA
REGULAMENTO PRÓPRIO
OU OUTROS ENCARGOS