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Férias, Licenças e Substituições (Substituição (Substituição automática:
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Férias, Licenças e Substituições
-
Interrupção de férias
- Calamidade pública
- Comoção interna
- Convocação para júri
- Convocação para serviço militar ou eleitoral
- Necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade
-
Licenças
- Por motivo de doença em pessoa da família
- Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
- Para o serviço militar (quando for convocado)
- Para atividade política
- Para capacitação
- Para tratar de interesses particulares (até 3 anos consecutivos, sem remuneração)
- Para desempenho de mandato classista
Por motivo de doença:
- cônjuge ou companheiro
- pais
- filhos
- padrasto ou madrasta e enteado
- dependente que viva às expensas do servidor e
conste do seu assentamento funcional
Afastamento do cônjuge, quando houver deslocamento:
- outro ponto do território nacional
- exterior
- exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivos e Legislativo
*Se o cônjuge ou companheiro também for servidor público civil ou militar, poderá haver exercício provisório desde que seja para cargo de atividade compatível com seu cargo
Capacitação:
- até três meses
- Condições:
planejamento interno da unidade organizacional
oportunidade do afastamento
relevância do curso para a instituição
Desempenho mandato classista
- confederação
- federação
- associação de classe de âmbito nacional
- sindicato representativo da categoria
- entidade fiscalizadora da profissão
- gerência ou administração de sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros
Limites:
- até 5.000 associados, 1 servidor
- entre 5.0001 a 30.000 associados, 2 servidores
- mais de 30.000 associados, 3 servidores
Atividade política
- Licença sem remuneração:
escolha da convenção partidária
véspera do registro da candidatura
- Direito de vencimento por 3 meses:
do registro da candidatura até o 10º dia seguinte ao da eleição
- Candidato que exercer cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização fica afastado do momento do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição.
Substituição
Servidores que terão substitutos:
- Cargo ou função de direção ou chefia
- Cargo de Natureza Especial
Substituição automática:
- afastamento do titular
- impedimento legal ou regulamentar do titular
- vacância do cargo, função de direção ou chefia ou dos cargos de Natureza Especial
Retribuição:
- Afastamentos ou impedimentos legais superiores
30 dias consecutivos
- Vacância
- Até 30 dias:
O substituto acumula as atribuições do cargo que ocupa
e as do cargo para o qual foi designado
Podendo optar pela remuneração do seu cargo ou do cargo para o qual foi designado
- Após 30 dias:
Deixa de acumular as duas funções e passa a exercer as do cargo substituído, com direito a remuneração deste cargo
-
Qtd. de dias
- Geral: 30 dias
- Trabalham com raio X: 20 dias a cada seis meses
- Carreira do Magistério: 45 dias