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3 - Do crime (Erro de direito (Diminuição/ atenuação ou substituição da…
3 - Do crime
Igual ao CP
- Crime consumado e tentado; - Punição de tentativa; - Desistência voluntária e arrependimento eficaz; - Crime impossível; - Crime doloso e culposo; - Nenhuma pena sem resultado = Agravação pelo resultado; - Erro sobre a pessoa; - Excludente de culpa = Coação moral irresistível e obediência hierárquica; - Exclusão do crime = Excludente de ilicitude; - Excesso culposo.
Erro de direito
Diminuição/ atenuação ou substituição da pena quando o agente agir por ignorância ou erro de interpretação
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Coação física ou moral
Nos crimes em que há violação do dever militar (187 a 204), o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material
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Exclusão do crime
OBS
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Deve ter o intuito de
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Evitar
O desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta, o saque
Local ou quando
Navio, aeronave, praça de guerra, na eminência de perigo púb, na eminência de grave calamidade.
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