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Processo Penal - das Intimações (A intimação... (§ 1º Far-se-á (por…
Processo Penal - das Intimações
Nas intimações
dos
ACUSADOS
das
TESTEMUNHAS
será observado
o disposto no capítulo anterior (CITAÇÕES)
:eyes:
demais pessoas
que devam
tomar conhecimento
de qualquer ato
A intimação...
do defensor constiuído
do advogado do querelante
do assistente
§ 1º
Far-se-á
por
PUBLICAÇÃO
no órgão incumbido
da publicidade
dos atos judiciais da comarca
(DIÁRIO OFICIAL)
incluindo
sob pena de nulidade :forbidden:
o nome do acusado :pen:
do Ministério Público
do defensor nomeado
Será pessoal
Caso não haja...
#
far-se-á
diretamente
pelo escrivão
por mandado
ou
via postal
com comprovante de recebimento
ou por qualquer outro
meio idôneo
dispensa a aplicação do § 1º
#
Será aceita
a intimação
por despacho
na petição
em que for requerida
observado o art. 357
:check:
Adiada
a instrução criminal
pro qualquer motivo
o juiz
marcará
na presença das partes
e testemunhas
dia e hora
para seu prosseguimento
do que se lavrará
termo nos autos
:hourglass_flowing_sand: